Flashcard FC413417
Qual é o critério para a incidência do ITCMD sobre doações de bens móveis?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Qual é o critério para a incidência do ITCMD sobre doações de bens móveis?
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Resposta
O critério para a incidência do ITCMD sobre doações de bens móveis é o domicílio do doador.
• Domicílio do doador: o Estado de Santa Catarina só pode exigir o ITCMD quando o doador for domiciliado em SC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412237
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