Flashcard FC413418
Qual é a base de cálculo do ITCMD na instituição ou extinção do usufruto sobre imóvel?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual é a base de cálculo do ITCMD na instituição ou extinção do usufruto sobre imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A base de cálculo do imposto é reduzida para 50% do valor venal do imóvel.Em termos práticos: BC = 0,5 × VV, onde BC é a base de cálculo e VV o valor venal do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412238
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em