Quando o pedido de parcelamento do imposto será considerado aprovado?

Resposta

O pedido de parcelamento do imposto será considerado aprovado no ato da quitação da primeira parcela.

Não é necessário aguardar despacho administrativo, pois o pagamento da primeira prestação formaliza o acordo.

Até a quitação da primeira parcela o pedido não produz efeitos. O contribuinte deve guardar o comprovante e cumprir as demais prestações para conservar o benefício.