Flashcard FC413420
Qual o momento da incidência, a base de cálculo e a forma de proporcionalidade do IPVA para veículo novo?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual o momento da incidência, a base de cálculo e a forma de proporcionalidade do IPVA para veículo novo?
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Resposta
O IPVA de veículo novo incide na data de aquisição, tem como base de cálculo o valor constante na nota fiscal e é proporcional aos meses restantes do exercício, contado a partir do mês de aquisição.
• Momento da incidência: ocorre na data de aquisição; no exemplo, NF emitida em 22/03/2018, portanto o fato gerador é março de 2018.
• Base de cálculo: é o valor constante na nota fiscal, isto é, R$ 150.000,00.
• Proporcionalidade: utilitário sujeito a alíquota de 2% e o imposto é proporcional aos meses restantes do exercício (março a dezembro = 10 meses), logo IPVA = 0,02 × 150.000 × 10/12 = R$ 2.500,00.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412240
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