Flashcard FC413421
Quais veículos, quanto à propriedade, são isentos do IPVA por destinarem-se ao transporte público de passageiros?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Quais veículos, quanto à propriedade, são isentos do IPVA por destinarem-se ao transporte público de passageiros?
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Resposta
São isentos os ônibus e micro-ônibus usados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros e os veículos de aluguel (táxis) destinados ao transporte público de passageiros.• Ônibus e micro-ônibus: usados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive quando a operação ocorre dentro da mesma área metropolitana.
• Táxi: veículo terrestre de aluguel, dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412241
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