Flashcard FC413424
Quais são os elementos essenciais para a validade e efetividade de um acórdão?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2021
Quais são os elementos essenciais para a validade e efetividade de um acórdão?
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Resposta
Os elementos essenciais são a ementa, a decisão e a intimação para cumprimento da decisão com o prazo respectivo.
• Ementa: elemento exigido por norma regimental para a validade e a efetividade do acórdão.
• Decisão: elemento exigido por norma regimental para a validade e a efetividade do acórdão.
• Intimação para cumprimento: elemento exigido por norma regimental, incluindo o prazo respectivo, para a validade e a efetividade do acórdão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412244
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