Flashcard FC413436
Qual é o órgão da SEF responsável por analisar e responder consultas sobre interpretação e aplicação da legislação do ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina (SC)
FCC · 2018
Qual é o órgão da SEF responsável por analisar e responder consultas sobre interpretação e aplicação da legislação do ICMS?
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Resposta
A Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) é o órgão da SEF responsável por analisar e responder consultas sobre interpretação e aplicação da legislação do ICMS.
Dentre seus integrantes estão os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pelo Presidente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412256
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