Flashcard FC413442
No encerramento de estabelecimento, o saldo credor de créditos autorizados pode ser restituído ou transferido? E os estabelecimentos do mesmo titular, inclusive veículos de comérci
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No encerramento de estabelecimento, o saldo credor de créditos autorizados pode ser restituído ou transferido? E os estabelecimentos do mesmo titular, inclusive veículos de comércio ambulante e de captura de pescado, são considerados autônomos para fins de ICMS?
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Resposta
Não — o saldo credor não é restituível nem transferível.
Sim — cada estabelecimento é considerado autônomo, inclusive os veículos mencionados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412262
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