Flashcard FC413445
Em que hipótese incide o adicional de alíquota do ICMS sobre arrematação de mercadorias ou bens importados?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que hipótese incide o adicional de alíquota do ICMS sobre arrematação de mercadorias ou bens importados?
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Resposta
Nas arrematações de mercadorias ou bens importados
apreendidos ou abandonados
quando destinados ao consumidor final;
acréscimo de 2 pontos percentuais com arrecadação vinculada ao Fundo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412265
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em