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Flashcard FC413446

Qual órgão gerencia o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e qual a regra do adicional de ICMS para empresas no SIMFAZ?

Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE), responda:

Qual órgão gerencia o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e qual a regra do adicional de ICMS para empresas no SIMFAZ?
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Resposta

SEIDH é a gestora.
Não incide o adicional de ICMS sobre operações de empresas no SIMFAZ.






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