Flashcard FC413448
Quais entidades retêm o ITCMD nas doações por transferências internacionais e qual é a base de cálculo na instituição de direitos reais?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais entidades retêm o ITCMD nas doações por transferências internacionais e qual é a base de cálculo na instituição de direitos reais?
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Resposta
Instituições de câmbio autorizadas pelo Banco Central retêm e recolhem o ITCMD nas transferências internacionais.Base de cálculo: 50% do valor do bem ou direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em