Flashcard FC413450
O ITCMD em Sergipe incide sobre quais transmissões causa mortis e há exceção quanto a doações?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O ITCMD em Sergipe incide sobre quais transmissões causa mortis e há exceção quanto a doações?
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Resposta
Sucessão legítima e testamentária, inclusive provisória.Não incide sobre doações destinadas aos municípios do Estado de Sergipe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412270
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