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Flashcard FC413451

Quem é o contribuinte do ITCMD na transmissão causa mortis?

Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE), responda:

Quem é o contribuinte do ITCMD na transmissão causa mortis?
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Resposta

Herdeiro
Espólio responde como responsável solidário, sem benefício de ordem.




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