Flashcard FC413456
No PAF, quais atos processuais devem ser realizados no mesmo prazo, sem prejuízo de outros especialmente previstos?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No PAF, quais atos processuais devem ser realizados no mesmo prazo, sem prejuízo de outros especialmente previstos?
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Resposta
Emissão de parecer pela Procuradoria‑Geral do EstadoRetirada de mercadorias apreendidas pelo autuado após notificação.
Veja como foi cobrado:
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