Flashcard FC413462
Como se apura o IPVA em caso de perda total do veículo durante o exercício e o que ocorre se o imposto já foi recolhido?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se apura o IPVA em caso de perda total do veículo durante o exercício e o que ocorre se o imposto já foi recolhido?
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Resposta
O IPVA é apurado por duodécimos ou fração, considerando a data da perda;
se já recolhido, cabe restituição proporcional ao período não utilizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412282
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