Flashcard FC413464
A emissão da primeira via da carteira de identidade é isenta da TFSD?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A emissão da primeira via da carteira de identidade é isenta da TFSD?
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Resposta
Sim. A primeira via está isenta; o usuário não deve recolher a taxa e o órgão não pode exigir pagamento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412284
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