Flashcard FC413471
O benefício do ICMS diferido nas importações de bens de capital novos está sujeito ao encargo percentual do FEEF?
Legislação Tributário do Estado de Sergipe (SE)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O benefício do ICMS diferido nas importações de bens de capital novos está sujeito ao encargo percentual do FEEF?
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Resposta
Não.O encargo percentual não se aplica ao diferimento do ICMS nas importações de bens de capital novos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412291
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