Flashcard FC413472
Qual é o contribuinte do ITCMD quando o donatário não é domiciliado no Estado?
Legislação Tributária do Estado de Tocantins (TO)
FGV · 2022
Qual é o contribuinte do ITCMD quando o donatário não é domiciliado no Estado?
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Resposta
O doador, contra quem o Fisco pode efetuar o lançamento do imposto e acréscimos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412292
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