Flashcard FC413474
Quando um bem móvel é equiparado a estabelecimento para fins de ICMS?
Legislação Tributária do Estado de Tocantins (TO)
FCC · 2018
Quando um bem móvel é equiparado a estabelecimento para fins de ICMS?
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Resposta
O veículo será considerado estabelecimento quando for utilizado na captura de pescado, inclusive em vias fluviais.
• Obrigação tributária: tais veículos respondem por obrigações tributárias relativas às operações por eles realizadas, sujeitando-se aos deveres de documentação e ao regime do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412294
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