Flashcard FC413475
Qual o critério territorial do ITCMD para bens imóveis e bens móveis?
Legislação Tributária do Estado de Tocantins (TO)
FCC · 2018
Qual o critério territorial do ITCMD para bens imóveis e bens móveis?
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Resposta
O ITCMD incide sobre bens imóveis pelo local onde estão situados e sobre bens móveis pelo domicílio do doador.• Bens imóveis: tributados pelo local de situação do imóvel.
• Bens móveis: tributados pelo domicílio do doador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412295
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