Flashcard FC413476
Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado?
Legislação Tributária do Estado de Tocantins (TO)
FCC · 2018
Quando ocorre o fato gerador do IPVA para veículo importado?
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Resposta
O fato gerador do IPVA ocorre na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador.
• Data relevante: normalmente é a do registro contábil ou do ato que evidencia a transferência do bem para o imobilizado, quando o veículo passa a integrar o imobilizado e a obrigação tributária se torna exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412296
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