Flashcard FC413482
O que o lançamento permite determinar na constituição do crédito tributário?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FADESP · 2025
O que o lançamento permite determinar na constituição do crédito tributário?
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Resposta
Determinar a matéria tributária, isto é, identificar o fato gerador, o sujeito passivo e a base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412302
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