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Flashcard FC413483

Na importação, a base de cálculo do ICMS pode incluir tributos e despesas aduaneiras?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

FURB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal), responda:

Na importação, a base de cálculo do ICMS pode incluir tributos e despesas aduaneiras?
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Resposta

Sim. A base de cálculo do ICMS na importação pode incluir acréscimos previstos, como tributos e despesas aduaneiras.




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