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Flashcard FC413490

Por que o IPVA pode ter alteração da base exigida desde 01/01 do exercício seguinte apesar da regra da noventena?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal), responda:

Por que o IPVA pode ter alteração da base exigida desde 01/01 do exercício seguinte apesar da regra da noventena?
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Resposta

Porque o fato gerador é a propriedade do veículo no início do exercício, tornando a nova base exigível desde 01/01.






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