Flashcard FC413495
Em que momento cessa a imunidade dos imóveis prometidos à venda?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
RBO · 2024
Em que momento cessa a imunidade dos imóveis prometidos à venda?
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Resposta
Cessa quando se constitui o ato, ou seja, quando a promessa de venda se torna negócio jurídico perfeito e vinculante.
Veja como foi cobrado:
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