Flashcard FC413496
O transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior sofre incidência do ICMS? Qual requisito para afastar o imposto?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
CETREDE · 2024
O transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior sofre incidência do ICMS? Qual requisito para afastar o imposto?
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Resposta
Não. É necessária comprovação documental do efetivo destino ao exterior (documentos de exportação, conhecimento de carga, nota fiscal com indicação de exportação).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412316
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