Flashcard FC413497
As isenções tributárias previstas em tratados internacionais constituem ato de que natureza?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
Instituto Consulplan · 2024
As isenções tributárias previstas em tratados internacionais constituem ato de que natureza?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
ato legítimo do Estado no plano internacional, integrante das prerrogativas soberanas da República Federativa como pessoa jurídica de direito internacional público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412317
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em