Flashcard FC413502
Como devem ser gozadas as férias dos magistrados de primeiro grau e qual a condição sobre a escala?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FCC · 2024
Como devem ser gozadas as férias dos magistrados de primeiro grau e qual a condição sobre a escala?
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Resposta
As férias dos magistrados de primeiro grau são gozadas individualmente, observada escala anual elaborada e aprovada pelo Corregedor-Geral da Justiça.• Férias individuais: cada juiz gozará seu período de descanso de forma isolada, não se tratando de férias coletivas.
• Escala anual: a escala é organizada anualmente, elaborada e aprovada pelo Corregedor-Geral da Justiça para garantir funcionamento sem prejuízo à prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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