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Flashcard FC413506

Qual parcela do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal), responda:

Qual parcela do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios?
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Resposta

25%
0{,}25 \times \text{ICMS} = \text{Valor a repassar aos municípios}




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