Flashcard FC413513
Qual a natureza do pedido de esclarecimento e quantas vezes ele pode ser interposto no processo administrativo fiscal?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a natureza do pedido de esclarecimento e quantas vezes ele pode ser interposto no processo administrativo fiscal?
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Resposta
Meio aclaratório destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.Interposição: uma única vez
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