Flashcard FC413516
A quitação tardia de tributo declarado em regime de lançamento por homologação configura denúncia espontânea?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A quitação tardia de tributo declarado em regime de lançamento por homologação configura denúncia espontânea?
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Resposta
Não. Se o tributo foi previamente declarado, o pagamento posterior não é espontâneo, pois não ocorreu antes da ciência do Fisco.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412336
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