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Flashcard FC413517

No caso de importação, a que Estado compete o ICMS?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)

Ibest · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal), responda:

No caso de importação, a que Estado compete o ICMS?
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Resposta

Pertence ao Estado onde se localiza o estabelecimento que realiza a saída da mercadoria.





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