Flashcard FC413520
O que deve ser retido mensalmente sobre o valor faturado para assegurar o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
FCC · 2024
O que deve ser retido mensalmente sobre o valor faturado para assegurar o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários?
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Resposta
Deverá ser retido mensalmente o percentual equivalente às provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, abono de férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e do FGTS sobre férias, abono de férias e décimo terceiro salário, devendo esse montante ser depositado exclusivamente em banco público oficial.• Encargos trabalhistas: provisões relativas a férias, abono de férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa devem ser cobertas pela retenção mensal.
• Incidência de encargos: os encargos previdenciários, sociais e o FGTS incidentes sobre férias, abono de férias e décimo terceiro salário integram a retenção.
• Depósito: o montante retido deve ser depositado exclusivamente em banco público oficial para pagamento das obrigações trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
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