Flashcard FC413522
Em renúncia translativa (in favorem), o beneficiário deve recolher ITCMD pela transmissão causa mortis e também pela transmissão intervivos gratuita recebida?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
CPCON UEPB · 2024
Em renúncia translativa (in favorem), o beneficiário deve recolher ITCMD pela transmissão causa mortis e também pela transmissão intervivos gratuita recebida?
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Resposta
Sim. Incide ITCMD duas vezes: pela aceitação (transmissão causa mortis) e pela cessão gratuita (transmissão intervivos).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412342
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