Flashcard FC413542
A transferência da propriedade de estabelecimento comercial ou industrial configura circulação de mercadorias e sujeita‑se ao ICMS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
IUDS · 2023
A transferência da propriedade de estabelecimento comercial ou industrial configura circulação de mercadorias e sujeita‑se ao ICMS?
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Resposta
Sim. A transferência do estabelecimento configura circulação de mercadorias e sujeita‑se ao ICMS, salvo hipóteses legais.Veja como foi cobrado:
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