Flashcard FC413554
A locação de imóvel particular ao Município gera isenção de IPTU?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
CEPS Pref Arapiraca · 2019
A locação de imóvel particular ao Município gera isenção de IPTU?
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Resposta
Não; a locação não transfere propriedade e não confere isenção, esta exige previsão legal ou cessão gratuita integral.
Veja como foi cobrado:
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