Flashcard FC413556
Qual a diferença entre isenção e não incidência/imunidade tributária?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal)
ACP · 2015
Qual a diferença entre isenção e não incidência/imunidade tributária?
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Resposta
Isenção: ato normativo que afasta tributo devido.Não incidência/imunidade: hipótese constitucional em que o fato gerador não se realiza ou o tributo é vedado.
A exclusão de tributos sobre bens públicos depende de fundamento constitucional, não de isenção automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/412376
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