Flashcard FC42788
Art. 187 - São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - [...]; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
I - advertência;
II - suspensão;
III - [...];
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- demissão
- multa
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Resposta
demissãoComentário do professor
TÍTULO IV -Do Regime Disciplinar
CAPÍTULO V -
Das Penalidades
Art. 187 - São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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