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Qual é o valor mínimo de imposto que deve ser recolhido pelos contribuintes no Estado de São Paulo?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Qual é o valor mínimo de imposto que deve ser recolhido pelos contribuintes no Estado de São Paulo?
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Resposta
O recolhimento de imposto é dispensado quando o valor é inferior a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33 - Fica dispensado o recolhimento de imposto que, relativamente a cada contribuinte que, relativamente a cada contribuinte, resultar em valor inferior a 1 (uma) Unidade FIscal do Estado de São Paulo - UFESP (Lei 10.705/00, art.34).
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