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Quem deve ser ouvido no processo de liquidação de sociedades devido ao falecimento de um sócio?

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 46.655/2002 RITCMD (SP), responda:

Quem deve ser ouvido no processo de liquidação de sociedades devido ao falecimento de um sócio?
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Resposta

A Fazenda do Estado deve ser ouvida.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44 - A Fazenda do Estado também será ouvida no processo de liquidação de sociedades, motivada por falecimento de sócio (Lei 10.705/00, art. 30).

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