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Que simplificação voltada às obrigações dos contribuintes as iniciativas de parceria objetivam promover?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Que simplificação voltada às obrigações dos contribuintes as iniciativas de parceria objetivam promover?
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Resposta
A simplificação das obrigações acessórias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4°. - O contribuinte poderá ser convidado a participar de ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com instituições de ensino ou centros de pesquisa públicos ou privados, na forma estabelecida em regulamento.
§ 1° - As iniciativas abrangidas pelo disposto no "caput" deste Art. terão por escopo precípuo a solução de problemas relativos à tributação, notadamente:
1 - a simplificação de obrigações acessórias;
2 - a simplificação das formas de apuração e pagamento de tributos;
3 - a implementação de medidas de estímulo à conformidade tributária, com o uso de inovações tecnológicas;
4 - o desenvolvimento de soluções informatizadas para uso pelos contribuintes e pela Administração Tributária;
5 - a capacitação e o desenvolvimento de profissionais das áreas contábil, fiscal e financeira, dos setores privado ou público.
§ 2° - As parcerias descritas no "caput" deste Art. serão publicadas semestralmente no Diário Oficial e no Portal da Transparência, acompanhadas de um relatório das ações desenvolvidas por meio de tais parcerias.
Da Segmentação dos Contribuintes do ICMS por Perfil de Risco
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