Flashcard FC449101
Quais categorias de fornecedores são consideradas para classificar o contribuinte pelo critério de perfil de fornecedores previsto na Lei Complementar nº 1.320/2018?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Quais categorias de fornecedores são consideradas para classificar o contribuinte pelo critério de perfil de fornecedores previsto na Lei Complementar nº 1.320/2018?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São consideradas as categorias de fornecedores A+, A, B, C e D, medindo-se o percentual das entradas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS provenientes desses fornecedores nos estabelecimentos do contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9°. - A classificação pelo critério de perfil de fornecedores do contribuinte considerará o percentual de entradas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS, nos estabelecimentos do contribuinte, provenientes de fornecedores classificados nas categorias "A+", "A", "B", "C" e "D".
§ 1° - Será classificado na categoria "A+" o contribuinte com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor total de suas entradas provenientes de fornecedores classificados nas categorias "A+" ou "A", e no máximo 5% (cinco por cento) na categoria "D".
§ 2° - Será classificado na categoria "D" o contribuinte com menos de 40% (quarenta por cento) do valor total de suas entradas provenientes de fornecedores classificados nas categorias "A+", "A" ou "B", ou mais de 30% (trinta por cento) na categoria "D".
§ 3° - A classificação nas demais categorias ocorrerá no intervalo entre as categorias "A+" e "D".
§ 4° - O fornecedor enquadrado na categoria "NC" (Não Classificado) não será considerado para efeito da classificação prevista no "caput" deste Art. , salvo se houver concentração relevante de fornecedores nessa categoria em relação ao mesmo contribuinte, na forma e condições estabelecidas em regulamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em