Flashcard FC449117
Em função de que elemento ligado ao ramo de atividade a Secretaria da Fazenda pode condicionar a implementação gradual da classificação?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Em função de que elemento ligado ao ramo de atividade a Secretaria da Fazenda pode condicionar a implementação gradual da classificação?
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Resposta
A implementação pode considerar a atividade econômica exercida pelo contribuinte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A classificação de que trata o Art. 5° desta lei complementar poderá ser implementada gradualmente pela Secretaria da Fazenda em função do regime de apuração do contribuinte, do porte empresarial, da atividade econômica e de outros fatores previstos no regulamento.
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