Flashcard FC449118
Além do regime de apuração, do porte empresarial e da atividade econômica, em função de que mais a Secretaria da Fazenda pode condicionar a implementação gradual da classificação?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Além do regime de apuração, do porte empresarial e da atividade econômica, em função de que mais a Secretaria da Fazenda pode condicionar a implementação gradual da classificação?
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Resposta
A implementação também pode obedecer a outros fatores previstos no regulamento da Secretaria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A classificação de que trata o Art. 5° desta lei complementar poderá ser implementada gradualmente pela Secretaria da Fazenda em função do regime de apuração do contribuinte, do porte empresarial, da atividade econômica e de outros fatores previstos no regulamento.
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