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Na Lei do ITCMD (SP), quem figura como contribuinte no caso de fideicomisso?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Na Lei do ITCMD (SP), quem figura como contribuinte no caso de fideicomisso?
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Resposta
O fiduciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 7°. - São contribuintes do imposto:
I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário;
II - no fideicomisso: o fiduciário;
III - na doação: o donatário;
IV- na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.
Parágrafo único - No caso do inciso III, se o donatário não residir nem for domiciliado no Estado, o contribuinte será o doador.
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