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Na ausência de correção monetária da UFESP, qual índice deve ser aplicado para atualização dos valores?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Na ausência de correção monetária da UFESP, qual índice deve ser aplicado para atualização dos valores?
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Resposta
Aplica-se o índice adotado à época para cálculo da inflação, observando-se os prazos já estabelecidos para a atualização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 15. - O valor da base de cálculo é considerado na data da abertura da sucessão, do contrato de doação ou da avaliação, devendo ser atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte, segundo a variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, até a data prevista na
legislação tributária para o recolhimento do imposto. (NR)
- "Caput" com redação dada Lei n° 10.992, de 21/12/2001, com efeitos a partir de 01/01/2002.
§ 1° - O valor venal de determinado bem ou direito que houver sido fixado em data distinta daquela em que ocorreu o fato gerador deverá ser expresso em UFESPs. (NR)
- §1° acrescentado pela Lei n° 10.992, de 21/12/2001, com efeitos a partir de 01/01/2002.
§ 2° - Para os fins do disposto no parágrafo anterior, será observado o valor da UFESP vigente na data da fixação do valor venal. (NR)
- §2° acrescentado pela Lei n° 10.992, de 21/12/2001, com efeitos a partir de 01/01/2002.
§ 3° - Não havendo correção monetária da UFESP, aplicar-se-á o índice adotado à época para cálculo da inflação, nos prazos já estabelecidos neste artigo. (NR)
- §3° acrescentado pela Lei n° 10.992, de 21/12/2001, com efeitos a partir de 01/01/2002.
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