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Qual é o limite expresso em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para a dispensa do recolhimento do ITCMD?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Qual é o limite expresso em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para a dispensa do recolhimento do ITCMD?
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Resposta
O limite é de 1 UFESP. Valores inferiores a esse montante ficam dispensados do recolhimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 34. - Fica dispensado o recolhimento de imposto que, relativamente a cada contribuinte, resultar inferior a 1 (uma) UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
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