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O recolhimento do ITCMD é dispensado quando o imposto apurado for igual a 1 UFESP?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
O recolhimento do ITCMD é dispensado quando o imposto apurado for igual a 1 UFESP?
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Resposta
Não. A dispensa aplica-se apenas quando o imposto for inferior a 1 UFESP; montantes iguais ou superiores não são dispensados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 34. - Fica dispensado o recolhimento de imposto que, relativamente a cada contribuinte, resultar inferior a 1 (uma) UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
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