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Em que hipótese de tração um bem é considerado veículo automotor pela Lei do IPVA (SP)?
Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)
Em que hipótese de tração um bem é considerado veículo automotor pela Lei do IPVA (SP)?
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Resposta
Quando presta tração a veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 1°. - Fica estabelecido, por esta lei, o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Parágrafo único - Considera-se veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.
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