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Com que periodicidade o IPVA é devido segundo a Lei do IPVA (SP)?

Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda:

Com que periodicidade o IPVA é devido segundo a Lei do IPVA (SP)?
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Resposta

O IPVA é devido de forma anual.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 2°. - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor.

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